O bloqueio de chamadas abusivas vai ganhar regras detalhadas no Brasil a partir de 12 de novembro de 2026. A Anatel publicou no Diário Oficial da União, em 19 de outubro, o Despacho Decisório nº 100/2026, que define quando uma linha passa a ser considerada abusiva e como as operadoras devem suspender a origem de ligações de quem ultrapassar os limites.
A norma regulamenta a Medida Provisória nº 1.396/2026 e tem alvo claro: o telemarketing em massa e as ligações automáticas que lotam a rede e o celular de quem só quer sossego. Segundo a TeleSíntese, as chamadas curtas já representaram 70% do tráfego de voz entre janeiro e agosto deste ano. Abaixo, o que muda, quem pode ser atingido e o que ainda não foi definido.
Quando uma linha é considerada abusiva
O critério combina volume e duração. No mesmo dia, o titular precisa passar de mil chamadas em um único acesso ou de 10 mil chamadas somando todos os seus acessos. Além disso, pelo menos 85% dessas ligações precisam ser curtas.
Contam como curtas as chamadas não completadas, as que caem na caixa postal e as atendidas com duração de até seis segundos. É o perfil típico de discador automático, que dispara milhares de tentativas e só aproveita as poucas que alguém atende.
Um detalhe importante, segundo a TeleSíntese: a conta considera os números ligados ao CPF ou ao CNPJ da matriz e de suas filiais. Ou seja, dividir o disparo entre várias linhas da mesma empresa não esconde o volume.
Como funciona a notificação e o bloqueio de 15 dias
A operadora tem até 10 dias para avisar o usuário que passou dos limites. A notificação deve informar o volume de chamadas, a proporção de ligações curtas, a data da infração e as datas previstas de início e fim da suspensão. Depois do aviso, o bloqueio precisa ser aplicado em até cinco dias.
A suspensão dura 15 dias e vale para todos os números vinculados ao titular, inclusive os que, sozinhos, não bateram o limite. Nesse período, a linha não pode originar ligações nem ativar novos números. Receber chamadas continua liberado, e a operadora pode cobrar o valor integral do serviço.
Há ainda a possibilidade de recorrer. O titular pode pedir a revisão do bloqueio por formulário específico, comprometendo-se a não repetir o uso abusivo. O pedido pode ser recusado se estiver incompleto ou em caso de reincidência. As matérias consultadas não informam o prazo para esse pedido.
Quem fica de fora e o que muda para o consumidor
Chamadas de órgãos públicos e de prestadores de saúde, segurança pública e defesa civil, feitas no exercício de suas atividades, ficam de fora das regras. Para pessoas jurídicas, a Anatel também pode autorizar o desbloqueio total ou parcial se houver risco relevante a serviços essenciais.
Para quem recebe as ligações, o efeito esperado é uma queda gradual no volume de ofertas insistentes, mas não imediata: o processo depende de monitoramento, notificação e prazos. O despacho também prevê uma ferramenta pública e gratuita para consultar a titularidade de números. Em linhas empresariais, ela mostraria razão social e CNPJ. As fontes não trazem data para a ferramenta entrar no ar.
O despacho substitui a medida cautelar anterior (Despacho nº 22/2024), que mirava empresas com ao menos 100 mil chamadas diárias e 85% de ligações curtas. Os limites novos são bem mais baixos, o que amplia o alcance do bloqueio para operações menores.
O que ainda está em aberto
O despacho cobre só a parte de bloqueio da medida provisória. Segundo a TeleSíntese, as regras de autenticação e identificação das chamadas empresariais ainda dependem de regulamentação. As reportagens também não detalham valores de multa para operadoras ou usuários infratores. Vale acompanhar o texto no Diário Oficial e eventuais ajustes da Anatel até a vigência.
Enquanto a regra não chega, o cuidado de sempre continua valendo: desconfie de ligações que pedem dados ou códigos. Nesse tema, veja também como o WhatsApp passou a barrar login em celulares desatualizados e o que muda com o navegador interno do WhatsApp no iPhone.
Perguntas frequentes
Quando o bloqueio de chamadas abusivas começa a valer?
Em 12 de novembro de 2026, data de vigência do Despacho Decisório nº 100/2026 da Anatel.
Minha linha pode ser bloqueada por ligar muito?
Só se o titular ultrapassar, no mesmo dia, mil chamadas em um acesso ou 10 mil no total, com ao menos 85% de ligações curtas. Uso comum de celular está longe desses números.
O bloqueio impede de receber ligações?
Não. Durante os 15 dias, o titular fica sem originar chamadas e sem ativar novos números, mas segue recebendo ligações.
Conclusão
As regras aproximam o Brasil de um controle mais firme sobre o telemarketing em massa, com critérios objetivos e prazos definidos. O sucesso vai depender da fiscalização e da regulamentação que ainda falta, como autenticação e multas.
