As regras da App Store ficaram mais duras com um tipo específico de aplicativo: os que usam inteligência artificial para “despir” pessoas em fotos, sem consentimento. A Apple revisou suas diretrizes de revisão em meados de outubro de 2026 e, ao mesmo tempo, mirou uma tática antiga de quem tenta driblar a análise da loja.
A mudança não cria uma proibição totalmente nova, mas muda a régua de responsabilidade. Antes, bastava o app não parecer explícito na hora da revisão. Agora, esconder recursos ou deixar imagens íntimas falsas circularem pode custar a remoção do aplicativo e até a conta de desenvolvedor.
O que mudou nas regras da App Store
De acordo com o MacRumors e o 9to5Mac, três pontos das diretrizes foram mexidos.
- Seção 1.2 (conteúdo de usuários): passou a citar de forma explícita imagens íntimas não consensuais, inclusive as geradas por IA. Quem hospeda esse tipo de material precisa ter filtros, canal de denúncia e bloqueio de contas abusivas.
- Regra 2.5.19 (nova): proíbe recursos ocultos, inativos ou não documentados. Quem adicionar funções que não existiam na versão enviada para análise pode ser removido da loja e do programa de desenvolvedores.
- Seção 5 (jurídica): a vedação a apps ligados a tráfico de pessoas e exploração infantil agora alcança também a distribuição alternativa.
A prática visada pela 2.5.19 tem nome no mercado: bait-and-switch. O app entra na loja como um editor de fotos comum e, depois de aprovado, libera o recurso que não passaria na revisão.
Por que a Apple agiu agora
A pressão vinha crescendo ao longo de 2026. O TechCrunch lembra que um relatório do Tech Transparency Project, em abril, apontou vários apps de nudificação nas lojas da Apple e do Google, alguns com classificação adequada para menores. Em julho, a cidade de São Francisco mandou as duas empresas retirarem esse tipo de aplicativo, e o procurador David Chiu as acusou de lucrar com eles por meio das taxas da loja.
Outra investigação, divulgada pelo The Guardian e reproduzida pelo Olhar Digital, foi além: pesquisadores baixaram 135 apps do gênero usando contas configuradas para adolescentes de 13 anos, mesmo com controles parentais ativos. Segundo o relatório, as lojas dependem muito da classificação etária informada pelos próprios desenvolvedores. A Apple respondeu que já proíbe esse tipo de app e que reforçou as exigências.
Há também um argumento de escala. A empresa afirma ter bloqueado mais de 150 mil apps na revisão no ano passado e encerrado mais de 193 mil contas de desenvolvedores por fraude e abuso. O volume mostra por que regras que dependem só da análise inicial costumam falhar: o problema aparece depois da aprovação.
O que muda para desenvolvedores e usuários no Brasil
Para quem desenvolve, o recado é de transparência. Qualquer funcionalidade precisa estar descrita e ativa na versão enviada. Ofuscar código para esconder um recurso passou a ser tratado como violação, e não apenas como má prática. Apps de edição de imagem e vídeo com IA, que ficam na zona cinzenta, devem esperar uma revisão mais atenta.
Para o usuário brasileiro, o efeito prático é indireto, mas relevante. O país tem leis recentes sobre crimes digitais e debate intenso sobre deepfakes, tema que já apareceu aqui no blog quando falamos de como a IA é usada em ataques contra candidatas. Uma loja que exige moderação de imagens íntimas falsas reduz, ao menos, a facilidade de acesso a essas ferramentas. Pais e responsáveis, porém, não devem tratar a classificação etária como garantia.
Vale lembrar que as lojas vêm endurecendo também a segurança em outras frentes, como no caso do bloqueio de login do WhatsApp em sistemas obsoletos. A tendência é de menos tolerância com o que fica fora do controle das plataformas.
Os limites da medida
Mudar o texto das diretrizes não é o mesmo que eliminar o problema. A aplicação depende da capacidade da Apple de detectar funções escondidas e de agir depois das denúncias. A própria investigação citada acima mostra que apps problemáticos já circularam mesmo com regras de moderação em vigor. Além disso, ferramentas de nudificação também existem na web, fora das lojas, e a nova seção 5 só cobre a distribuição alternativa nos casos de tráfico e exploração infantil.
Perguntas frequentes
As regras da App Store valem para o Brasil?
Sim. As diretrizes de revisão são globais e se aplicam a todos os apps distribuídos pela loja, em qualquer país.
O que é bait-and-switch em apps?
É quando um aplicativo mostra um propósito inofensivo durante a revisão e só libera, depois da aprovação, uma função que seria recusada.
O que acontece com o desenvolvedor que descumprir?
O app pode ser removido da App Store e a conta, encerrada no programa de desenvolvedores da Apple.
Conclusão
As novas regras da App Store não resolvem tudo, mas deixam claro que esconder recursos e ignorar imagens íntimas falsas passou a ter custo real para quem publica apps. O resultado dependerá da fiscalização nos próximos meses.
Fontes
- Apple: Diretrizes de Revisão da App Store
- MacRumors: New App Store Rules Target AI Deepfakes and Nudify Apps
- 9to5Mac: Apple’s new App Store rules crack down on AI nudification and bait-and-switch apps
- TechCrunch: Apple updates guidelines to ban nudify apps masquerading as regular apps
- Canaltech: Apple muda regras da App Store para banir apps que se disfarçam para criar nudes
- Olhar Digital: Menores conseguem baixar apps que criam nudes com IA
